Os cartórios de Santos registraram aumento nas transferências de imóveis por herança e doação nos últimos anos. Dados do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP) mostram que o município contabilizou 817 registros em 2020, 1.401 em 2024 e 1.380 em 2025. Segundo a entidade, as discussões sobre a Reforma Tributária e a aprovação da Lei Complementar nº 227/2026 estimularam muitas famílias a organizar o patrimônio antes das mudanças na legislação.
Além disso, o CNB-SP prevê novo crescimento nas transferências até o fim de 2026. A expectativa ocorre porque muitos proprietários pretendem concluir doações e planejamentos sucessórios antes da entrada em vigor das novas regras do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), prevista para janeiro de 2027.
Nova cobrança pode elevar o imposto
A legislação permitirá que os estados adotem uma cobrança progressiva do ITCMD. Atualmente, São Paulo aplica uma alíquota única de 4%. No entanto, o percentual poderá chegar a 8%, conforme a regulamentação estadual que ainda será definida.
De acordo com a tabeliã titular do 8º Tabelião de Notas de Santos, Fernanda Camargo, a lei complementar autoriza os estados a criarem faixas de cobrança, desde que respeitem o limite máximo estabelecido.
A especialista explica que São Paulo ainda não aprovou uma nova tabela. Por esse motivo, o estado continua aplicando a alíquota de 4% até a publicação de uma legislação específica.
Valor dos imóveis também entra na conta
Outro ponto importante envolve a base de cálculo do imposto. A nova legislação determina que os estados considerem o valor de mercado dos imóveis e dos demais bens transmitidos. Como consequência, algumas operações poderão gerar um imposto maior.
Apesar do crescimento registrado em 2024 e 2025, o ritmo diminuiu em 2026. Entre janeiro e julho, os cartórios de Santos registraram 432 transferências por escrituras públicas.
Planejamento exige orientação especializada
Diante das futuras mudanças, o Colégio Notarial do Brasil recomenda que as famílias busquem orientação jurídica antes de tomar qualquer decisão.
Segundo a entidade, um planejamento sucessório bem estruturado pode oferecer mais segurança jurídica e previsibilidade tributária. Ainda assim, cada caso exige análise individual para verificar se a antecipação das doações realmente atende aos interesses da família.
Por fim, o CNB-SP reforça que a organização patrimonial deve considerar as regras atuais e as futuras alterações na legislação, sempre com o acompanhamento de profissionais especializados.
