A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) pediu nesta terça-feira (18) que o Supremo Tribunal Federal (STF) reavalie a decisão de 2009 que derrubou a exigência de diploma de curso superior para o exercício do jornalismo.

A entidade considera que o cenário atual, marcado pelo crescimento das redes sociais e da produção de conteúdo digital, exige profissionais com formação técnica e compromisso ético.

Fenaj defende formação específica

A presidente da Fenaj, Samira de Castro, afirmou que o jornalismo exige conhecimento técnico, formação específica e responsabilidade no tratamento das informações.

Além disso, Samira criticou os efeitos da decisão que retirou a obrigatoriedade do diploma e defendeu uma nova análise do tema pelo Supremo.

A manifestação ocorreu no mesmo dia em que os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes defenderam uma rediscussão sobre a regulamentação da profissão.

Ministros discutem liberdade de imprensa

Durante uma sessão da Primeira Turma do STF, Flávio Dino relacionou a decisão de 2009 a dificuldades na análise de casos envolvendo liberdade de imprensa.

O julgamento tratava de um pedido de direito de resposta envolvendo a TV Globo e uma clínica médica citada em reportagem sobre assédio sexual.

Dino questionou a aplicação das garantias da liberdade de imprensa a qualquer pessoa que produza conteúdo na internet.

Por outro lado, Alexandre de Moraes defendeu regras mais claras para o exercício profissional e afirmou que usuários das redes sociais não podem usar a liberdade de imprensa para justificar crimes contra a honra ou a divulgação de desinformação.

Decisão do STF ocorreu em 2009

Em 2009, o STF considerou inconstitucional a exigência de diploma de jornalismo e registro profissional para o exercício da profissão.

Na ocasião, a maioria dos ministros entendeu que o Decreto-Lei 972/1969 não havia sido recepcionado pela Constituição de 1988.

A norma estabelecia regras para o exercício do jornalismo, incluindo a exigência de registro profissional e diploma de curso superior.

Agora, a Fenaj avalia que as novas discussões no Supremo podem abrir espaço para uma revisão do entendimento.

PEC do Diploma segue na Câmara

Além da revisão pelo STF, a Fenaj também defende a aprovação da PEC 206/2012, conhecida como PEC do Diploma.

O Senado aprovou a proposta em 2012. Na Câmara dos Deputados, a matéria passou pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) em 2013.

Desde então, o texto aguarda votação no plenário.

A proposta exige diploma de curso superior em Jornalismo para o exercício da profissão, mas prevê algumas exceções para colaboradores de áreas técnicas, científicas ou culturais e profissionais que já exerciam a atividade antes da eventual promulgação da emenda.

Para aprovar uma proposta de emenda à Constituição, a Câmara precisa realizar dois turnos de votação e obter pelo menos 308 votos favoráveis.

Debate envolve quebra de sigilo

A discussão sobre a regulamentação do jornalismo também ocorre em meio a questionamentos sobre uma decisão do ministro Alexandre de Moraes envolvendo o blogueiro maranhense Luís Pablo.

Na semana anterior, a Fenaj e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) demonstraram preocupação com a decisão que permitiu a identificação da fonte de um jornalista responsável por denúncias sobre o suposto uso irregular de veículos oficiais por Flávio Dino.

Segundo Moraes, a fonte teria obtido as informações por meio do monitoramento ilegal da rotina do ministro e de seus familiares em São Luís.

Com o avanço das redes sociais e das novas formas de produção de conteúdo, a discussão sobre formação profissional, liberdade de imprensa e responsabilidade jornalística ganhou novo espaço no STF.