O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou neste domingo (25) que as empresas de transporte público de Salvador coloquem toda a frota de ônibus em circulação, com frequência equivalente à dos dias úteis e gratuidade integral para os passageiros.

Além disso, o presidente do TRE-BA, Maurício Kertzman Szporer, estabeleceu multa de R$ 1 milhão por hora em caso de descumprimento da ordem. O magistrado também determinou o envio de um ofício à Delegacia-Geral da Polícia Civil da Bahia para fiscalizar a operação, inclusive com o uso de drones.

Governo oferece apoio para ampliar a operação

Após a decisão, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, afirmou, em publicação na rede social X, que colocou a Polícia Militar e a Secretaria da Segurança Pública à disposição para identificar policiais com habilitação da categoria D, aptos a dirigir ônibus, caso necessário.

“Não vou aceitar o que estão fazendo com a população baiana, tentando impedir que as pessoas exerçam seu direito ao voto. Vamos garantir que o povo tenha condições de votar”, escreveu o governador.

Prefeitura determina saída dos ônibus das garagens

Por sua vez, a Prefeitura de Salvador informou que determinou a saída de todos os ônibus das garagens, inclusive daqueles com adesivação considerada propaganda irregular. A medida busca facilitar o deslocamento dos eleitores durante o segundo turno.

Em nota, a administração municipal destacou que a prioridade consiste em garantir a circulação dos veículos e o transporte da população. Segundo a prefeitura, as equipes da secretaria mantêm diálogo com representantes sindicais para normalizar a operação.

Eleitores enfrentam dificuldades para chegar aos locais de votação

Durante a manhã, eleitores relataram problemas para chegar aos locais de votação em Salvador. Entre as principais queixas, apareceram atrasos e dificuldades na circulação dos ônibus.

Nesse contexto, o governo baiano informou que fiscais encontraram veículos em condições de operação que continuavam nas garagens durante a vistoria realizada no dia da votação.

Além disso, o secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas, afirmou, em publicação na rede social X, que recebeu do sindicato dos trabalhadores do transporte a informação de que os motoristas não teriam recebido convocação para operar toda a frota.

Diante das reclamações, o secretário defendeu medidas para garantir o deslocamento dos eleitores e evitar prejuízos ao exercício do voto.

Operação fiscaliza transporte gratuito

Para ampliar a fiscalização, o Procon-BA, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações (Agerba) e a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos organizaram a operação Vai e Vota.

A iniciativa fiscaliza a gratuidade do transporte público e recebe denúncias durante o segundo turno das eleições. Dessa forma, os órgãos buscam facilitar o acesso dos eleitores aos locais de votação.

Prefeito atribui problemas a questões operacionais

Em outra frente, o prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), afirmou que a frota estava disponível para atender à população. No entanto, ele atribuiu os problemas a questões operacionais nas garagens e a mobilizações que teriam atrasado a saída dos veículos.

Segundo o prefeito, o município já oferece transporte gratuito nos dias de eleição, independentemente de determinações judiciais.

Por fim, Bruno Reis informou que a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) registrou a retenção de 75 ônibus em uma garagem no bairro de Caminho de Areia. De acordo com ele, a situação prejudicou o início da operação do sistema.

Informações: Agência Brasil