A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), a admissibilidade de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que reduzem a jornada de trabalho no Brasil.

Na prática, as propostas acabam com a escala de seis dias de trabalho para um de descanso (6×1). Agora, os textos seguem para análise de uma comissão especial. Depois, os deputados votarão as propostas no plenário da Câmara.

A PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas ao longo de dez anos.

Já a PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), propõe uma jornada de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas semanais.

As duas propostas ganharam força com o movimento Vida Além do Trabalho, que defende o fim da escala 6×1 para melhorar a saúde mental e a qualidade de vida dos trabalhadores. A admissibilidade dos textos foi aprovada por unanimidade, em votação simbólica.

Nesta etapa, a CCJ analisa apenas se as propostas estão de acordo com a Constituição Federal. O mérito será discutido posteriormente pela comissão especial.

Atualmente, a Constituição determina apenas que a jornada de trabalho não pode ultrapassar oito horas por dia e 44 horas por semana.

Proposta do governo

Como a tramitação das PECs pode levar meses e enfrenta resistência da oposição, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso, na semana passada, um projeto de lei (PL) com urgência constitucional para extinguir a escala 6×1 e reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas.

O projeto precisa ser votado em até 45 dias. Caso contrário, passa a trancar a pauta do plenário da Câmara.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o governo tem prerrogativa para enviar um projeto com urgência constitucional. No entanto, garantiu que a tramitação das PECs continuará normalmente.

O governo também afirma que o projeto de lei não substitui a PEC. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, as duas propostas podem avançar de forma paralela.

“Se a PEC for aprovada nesse prazo, evidentemente que o PL fica prejudicado, pois não haverá mais necessidade. Mas o rito da PEC é mais demorado do que o do PL”, explicou o ministro.

Para ser aprovada, a PEC precisará do apoio de três quintos dos deputados, o equivalente a 308 votos, em dois turnos de votação no plenário.

Com dados da Agência Brasil