O ministro Flávio Dino levantou neste domingo (6) novos questionamentos sobre o futuro do inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal (STF). A manifestação ocorre dois dias depois de o presidente da Corte, Edson Fachin, defender o encerramento da investigação como uma das medidas para enfrentar a crise institucional do tribunal.

Sem citar Fachin ou mencionar diretamente o inquérito aberto em 2019, Dino questionou se um magistrado pode assumir publicamente o compromisso de encerrar uma investigação.

“É possível a um julgador, qualquer que seja ele, ‘prometer’ o final de um inquérito, como se fosse um candidato ou para receber aplausos?”, escreveu o ministro nas redes sociais.

Dino defende conclusão das investigações

Dino afirmou que considera necessária a conclusão dos inquéritos. Segundo ele, uma investigação deve terminar com a abertura de uma ação penal ou com o arquivamento, quando houver fundamento para isso.

O ministro também levantou uma questão jurídica: o simples tempo de tramitação pode justificar o arquivamento de um inquérito antes do prazo de prescrição?

Para Dino, o debate exige critérios objetivos. Ele questionou quem deve definir quando uma investigação ultrapassa um período considerado razoável: opiniões individuais ou regras previstas em lei e nos regimentos dos tribunais.

Críticas ao Supremo entram no debate

Na mesma publicação, Dino criticou parte dos argumentos usados no debate sobre o funcionamento do Judiciário.

O ministro afirmou que problemas reais e graves do sistema acabam misturados a interesses eleitorais e econômicos, objetivos estrangeiros e conflitos pessoais.

Dino também defendeu as decisões individuais de ministros do STF. Para ele, esse mecanismo tem papel importante no sistema jurídico brasileiro e sua redução poderia aumentar a demora nos processos.

O ministro ainda questionou as críticas ao julgamento de ações criminais pelo Supremo. Na avaliação dele, retirar esses processos da Corte exigiria definir qual outro órgão assumiria a responsabilidade pelos casos.

Fachin defendeu fim do inquérito

Na sexta-feira (4), Fachin apresentou o encerramento do inquérito das fake news como uma das medidas para enfrentar a crise do Supremo.

Em seu discurso, o presidente da Corte também defendeu a criação de um código de ética e a modernização do sistema de Justiça.

Fachin afirmou que o tribunal não deve agir com precipitação, mas também não pode deixar de responder aos acontecimentos recentes.

Investigação acumula controvérsias

Dias Toffoli abriu o inquérito em 2019, durante sua presidência no STF, e indicou Alexandre de Moraes para a relatoria sem sorteio.

Desde então, a investigação recebeu críticas por causa da duração, da abrangência e de decisões consideradas controversas por seus críticos.

O caso ganhou novo capítulo com um pedido de Moraes para investigar o ministro André Mendonça. Fachin retirou o pedido do inquérito e afirmou que precisava verificar a regularidade da medida e das acusações apresentadas.

Mendonça conduz processos relacionados a suspeitas envolvendo o Banco Master e a fraudes em benefícios do INSS.

O inquérito também já alcançou jornalistas e outras pessoas investigadas por suspeitas relacionadas a ataques contra o STF.

A troca pública de posições entre os ministros amplia o debate sobre os limites, a duração e o futuro da investigação que há sete anos ocupa um espaço central nas controvérsias envolvendo o Supremo.